TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Nestas informações apresentamos os termos de uso do Site e as condições gerais de venda através da Loja online estabelecidas entre a empresa Rui Vieira Joalheiros, S.A., adiante designada por “Loja online”, “Nós” ou “Monseo” e as pessoas que pretendam visitar ou efetuar compras no site monseo.com, adiante designadas por “Cliente” ou “Utilizador".

 

A Loja online monseo.com é operada pela Rui Vieira Joalheiros, S.A. com sede na Rua Dr. Alves da Veiga, 73/75 4000-073 Porto – Portugal, registada na conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e fiscal 504 603 477, atuando no mercado com o título de atividade nº T3330.

 

Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda no site monseo.com e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

 

As partes acordam que as compras efetuadas através do website monseo.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que o Cliente consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra no Site.

 

 

1. Contactos

Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre este Site, o Cliente poderá contactar a Rui Vieira Joalheiros, S.A. através do e-mail info@monseo.com ou do telefone +351 225 898 700 (chamada para a rede fixa nacional).

 

2. Criar conta cliente

Para comprar na online o Cliente tem de se registar no website, preenchendo os campos do formulário com as informações indicadas como obrigatórias e definindo uma password de acesso. A conta de cliente poderá ser criada em qualquer altura, até à fase de finalização de uma encomenda.

 

Com a criação da conta, o Cliente poderá ainda subscrever a newsletter da Monseo, caso pretenda receber informação comercial por e-mail sobre as novidades e promoções da Loja online.

 

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Monseo. 

 

O acesso como cliente registado é feito com o e-mail e a password que o Cliente escolheu. Na sua área pessoal, o Cliente poderá consultar e alterar os seus dados pessoais e a informação sobre as encomendas efetuadas.

 

3. Como comprar

 

Para comprar um produto na Loja online, o Cliente deverá adicionar os artigos pretendidos ao carrinho de compras, escolhendo a medida e quantidade pretendida.

 

Quando pretender efetuar encomenda, o Cliente deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e atualizadas e se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente pretende e escolher o método de pagamento, avançando depois para a página “Finalizar compra”.

 

Nesta página será então apresentada a imagem do artigo, a sua designação, referência, descrição, medida e quantidade, os preços unitários e o preço total da encomenda em euros, com os impostos incluídos.

 

Até à confirmação do pagamento, o Cliente poderá alterar os dados preenchidos nos formulários relativos às informações pessoais, endereços e método de envio, clicando nos links “Edit”.

 

Quando tiver verificado que as informações estão todas corretas, o Cliente poderá finalizar a compra, assinalando que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e confirmando a encomenda no botão “Confirmar e pagar”.

 

A confirmação final da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail info@monseo.com da Monseo. 

 

4. Pagamento e validação da encomenda 

O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização da encomenda.

 

A Loja online aceita pagamentos com cartão de crédito ou débito Visa e Mastercard. Em Portugal, o Cliente poderá ainda optar pelo pagamento através de referência Multibanco, MB Way e Transferência bancária (IBAN Digital).

 

Estes pagamentos serão processados pela entidade gestora de pagamentos Easypay - Instituição de Pagamento Lda., de acordo com as regras de segurança para as compras online definidas pela Autoridade Bancária Europeia.

Depois de confirmar a encomenda e efetuar o pagamento, a Monseo enviará ao Cliente um e-mail com o detalhe da encomenda. Caso o Cliente não receba esta mensagem no prazo de 24 horas nos dias úteis, ou de 72 horas se a encomenda for efetuada ao fim de semana, recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail info@monseo.com para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.

 

Esta mensagem a confirmar a receção da encomenda não implica uma aceitação imediata da encomenda pela Monseo. A aceitação ocorre apenas após a Loja online verificar se tem o produto em stock e será confirmada através de uma nova mensagem de e-mail, na qual indicará que a encomenda foi enviada.

Se o pagamento for feito com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da expedição dos produtos encomendados. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.

A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada junto com a encomenda.

 

5. Entrega

A Monseo efetua entregas em:

• Portugal;
• nos países da União Europeia, com exceção da República Checa e da Roménia;
• no Reino Unido, Suíça, Andorra, Liechtenstein, Mónaco, Montenegro, Noruega, Islândia;
• nos Estados Unidos da América e Canadá;
• na Austrália e Nova Zelândia;
• no Japão, Singapura e Emirados Árabes Unidos;
• na África do Sul.

A encomenda será entregue por transportadora na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber. A data previsível de entrega e o código que permite seguir a encomenda durante o transporte serão indicados pela Loja online no e-mail de confirmação da expedição.

Este método de entrega apenas permite fazer envios para endereços físicos. Por isso, as compras efetuadas na Loja online não poderão ser entregues em apartados ou caixas postais.

Recomendamos que o Cliente verifique com atenção que os dados relativos à morada de entrega da encomenda estão corretos e completos. A Monseo não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem errados ou incompletos.

No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, a transportadora contactará o Cliente para agendar uma nova data de entrega.

Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média, os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:

 

• Portugal Continental – 1 a 2 dias úteis
• Ilhas da Madeira e Açores – 7 a 10 dias úteis
• Europa Continental – 3 a 5 dias úteis
• Resto do mundo – 7 a 10 dias úteis

Estes prazos são indicativos. Em cada encomenda, o Cliente será informado da data previsível de entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.

 

Na página de detalhe de cada produto será apresentada informação sobre a disponibilidade do mesmo em stock. Caso o produto que pretende encomendar não esteja disponível na Loja online, o Cliente poderá solicitar a sua encomenda diretamente à Monseo, através do e-mail info@monseo.com. A produção de artigos que não existam em stock tem um prazo máximo estimado de 4 semanas.

 

Apesar dos esforços da Loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou, no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.

 

Se a Loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

 

A entrega da encomenda é considerada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.

Quando receber a sua encomenda, o Cliente deve verificar se a embalagem tem algum defeito significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, o Cliente deverá solicitar ao colaborador da transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá responsabilizar a transportadora por eventuais danos na peça causados pelo transporte.

 

Caso receba um produto errado por falha imputável à Loja online, o Cliente deverá informar a Loja online através do e-mail info@monseo.com para solicitar a recolha do artigo a devolver e agendar a entrega do produto correto.

 

6. Preços

Os preços apresentados poderão variar consoante o país de entrega selecionado  pelo Cliente quando entrou no site.

 

Se o Cliente indicou como local de entrega um país da União Europeia, os preços anunciados na Loja online são apresentados em euros e incluem IVA referente ao respetivo país, bem como as despesas com os portes de envio.

 

Se o Cliente indicou como local de entrega um país situado fora da União Europeia, os preços dos produtos indicados na Loja online serão líquidos de IVA. No entanto, ao preço pago poderão acrescer taxas aduaneiras e outros impostos sobre a venda de montante variável, consoante o país. Esses montantes serão apurados junto da alfândega local e deverão ser pagos pelo cliente diretamente à transportadora, para libertar a sua encomenda da alfândega. Recomendamos que o Cliente contacte os serviços alfandegários ou autoridades fiscais locais antes de efetuar a encomenda.

 

Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que já tenha finalizado e confirmado.

 

A Monseo esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Loja online procederá da seguinte forma:

 

- Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago, a Loja online devolve a diferença ao Cliente;

 

- Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, o Cliente será informado desta ocorrência, sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou cancele a encomenda e receba a devolução das quantias por si já pagas. Caso o Cliente não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.

A Loja online não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

 

7. Direito de livre resolução

De acordo com a legislação portuguesa, o Cliente tem direito a pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte ao dia em que recebe a encomenda.

 

Este direito não poderá ser exercido quando os artigos comprados foram produzidos de acordo com as especificações do Cliente ou foram personalizados a seu pedido, nomeadamente com a gravação de inscrições ou nos casos de produção de peças com medidas não existentes em stock no ato da encomenda.

Se quiser exercer este direito, o Cliente deve comunicar à Loja online a sua decisão de resolver o contrato no prazo dos 14 dias, através do e-mail info@monseo.com ou de carta enviada para a sede da Monseo, indicando a referência do produto e o número da fatura. Para esta comunicação, poderá utilizar o formulário disponível aqui. Se o Cliente comunicar a sua decisão por e mail, ser-lhe-á enviado, também por e-mail e sem demora, um aviso a confirmar a receção do pedido de resolução.

 

Se o Cliente resolver o contrato nos termos acima indicados, a Loja online reembolsá-lo-á do montante pago pelo produto adquirido, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato.

 

Sempre que possível, o reembolso será feito através da mesma forma de pagamento que utilizou para a transação original. Caso essa forma não seja possível, o Cliente deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. 

No entanto, o reembolso será retido enquanto o produto não for recebido e verificado pelos serviços técnicos da Loja online.

 

O artigo devolvido deverá estar em perfeitas condições, completo, sem quaisquer sinais de utilização, com a respetiva etiqueta aplicada, na embalagem original e com o certificado de garantia e qualquer outra documentação fornecida.

 

O artigo a devolver deverá ser enviado, com cópia da fatura, para a sede da Loja online, na seguinte morada:

 

Monseo - Rui Vieira, S.A.
Rua Dr. Alves da Veiga, 73/75
4000-073 Porto, Portugal

A devolução do produto à Loja online é feita por conta e risco do Cliente, o que significa que este terá de escolher o transporte que considerar mais adequado e suportar os respetivos custos. A Loja online não se responsabiliza por extravios, danos ou atrasos que ocorram durante o transporte por si contratado para a devolução.

 

Quando o produto é entregue nas instalações da Monseo, a abertura da embalagem e a verificação de conformidade do produto nela contido serão filmadas, podendo essas imagens vir a ser utilizadas como prova das condições em que o produto se encontrava quando foi recebido.

 

Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, será devolvido ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada pelos nossos peritos e, neste caso, os montantes pagos não serão reembolsados.

 

8. Trocas

Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, a Monseo poderá aceitar a troca de um produto adquirido por outro de tamanho diferente, com a mesma referência e cor, caso exista em stock.

 

Neste caso, o Cliente deve enviar um email para info@monseo.com a solicitar a troca, no prazo de 14 dias após a compra, e deverá aguardar pela confirmação dos serviços de atendimento da Monseo sobre a disponibilidade da peça pretendida.

 

O custo da devolução é suportado pelo Cliente e o custo do novo envio é suportado pela Monseo. O novo tamanho apenas será enviado após receção e verificação da peça devolvida, que deverá estar em perfeitas condições, conforme indicados no ponto anterior.

 

9. Garantia e assistência técnica 

Através de um cuidadoso processo de fabrico e de um rigoroso controlo de qualidade, a Monseo procura assegurar que cada uma das joias que produz cumpre todos os requisitos definidos pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, assumindo perante o Cliente as responsabilidades previstas na lei em caso de qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da compra da sua joia.

 

No âmbito da garantia legal, o Cliente consumidor é titular dos direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato previstos naquele decreto-lei, os quais poderão ser exercidos nos termos indicados na lei.

Em caso de defeito de fabrico durante os primeiros três anos após a entrega da joia produzida pela Monseo, a marca assegura a reposição da conformidade da sua joia através da reparação ou da substituição por um modelo idêntico, nos casos em que a reparação não seja possível.

 

Quando nenhuma destas soluções for viável, o Cliente poderá optar pela redução do preço ou pela resolução do contrato, nos termos definidos pela lei.

 

A garantia legal será executada sem custos para o Cliente, incluindo, no caso da reparação, a mão de obra e a substituição dos componentes defeituosos, se necessário, assim como o transporte de recolha e entrega e o respetivo seguro, estes últimos também aplicáveis se a joia tiver de ser substituída.

 

Pequenas variações na tonalidade e brilho das peças, próprias dos materiais naturais que são utilizados no fabrico, não poderão ser tidas como defeitos ou imperfeições. Além disso, embora a Monseo procure apresentar os produtos da forma mais fiel possível, mas não pode garantir que o monitor do dispositivo do Cliente exiba uma cor totalmente precisa, pelo que esse tipo de divergência também não poderá ser considerado um defeito.

 

A garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má utilização, acidente, não cumprimento dos cuidados recomendados ou de qualquer outra causa externa, incluindo por exemplo perda de pedras, riscos, mossas, danos causados por modificações, reparações ou intervenções de terceiros não autorizadas pela Monseo.

Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online pelo e-mail info@monseo.com. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.

A Monseo compromete-se a realizar a reparação, substituição ou reembolso, total ou parcial, consoante o que for aplicável, no prazo máximo legal de 30 dias após a receção do produto na sua sede.

 

Caso o problema não possa ser abrangido pela garantia, a Monseo poderá efetuar a reparação através dos seus serviços de assistência técnica. Neste caso, a Monseo apresentará um orçamento ao Cliente, sendo a reparação efetuada após a aceitação e o pagamento do valor orçamentado.

 

10. Apoio ao cliente

 

Se tiver alguma dúvida ou reclamação, o Cliente poderá contactar a Loja online através do endereço de e-mail info@monseo.com ou do telefone +351 225 898 700 (chamada para a rede fixa nacional).
A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço www.livroreclamacoes.pt/inicio

 

11. Responsabilidade

A Rui Vieira - Joalheiros, S.A. garante a qualidade do serviço contratado através do Site e todos os direitos que as leis em vigor atribuam aos consumidores e utilizadores.

As informações apresentadas na Loja online foram cuidadosamente verificadas antes de serem publicadas. O incumprimento de qualquer destes Termos e Condições Gerais de Venda devido a erro sobre os produtos da responsabilidade da Monseo poderá dar lugar à devolução dos produtos ou ao cancelamento dos serviços adquiridos pelo Cliente.

 

Todas as descrições, fotografias de produtos, informações e materiais apresentados na Loja online são verdadeiras. No entanto, alguns produtos poderão parecer ao utilizador maiores ou mais pequenos do que o seu tamanho real, devido a fatores como a configuração ou a qualidade do ecrã usado para os visualizar ou a técnica fotográfica utilizada.
Alguns produtos de pequena dimensão, como anéis e brincos, poderão ser representados num tamanho maior do que o real, para permitir ao Cliente visualizar os detalhes da peça. Outros produtos serão mostrados num tamanho menor do que o real para que o Cliente possa ver o produto completo. Em ambos os casos, prevalecem as informações constantes da descrição, sobre o peso e as dimensões da peça.

 

12. Propriedade intelectual

Este Site e a marca registada Monseo estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial pertencentes à Rui Vieira – Joalheiros, S.A., ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia.

 

A disposição e a estrutura do Site, as suas funcionalidades, programação e bases de dados que o suportam, assim como todos os conteúdos, incluindo textos, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, símbolos, nomes de produtos e serviços, desenhos e modelos não podem ser copiados, reproduzidos, transferidos, publicados, distribuídos, transformados ou utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei.

 

13. A utilização do site

Quando utiliza o Site, o Utilizador compromete-se a cumprir as leis aplicáveis e a não o utilizar para atividades contrárias à lei ou que prejudiquem direitos e interesses de terceiros. Compromete-se ainda a não usar o Site de forma a interromper, danificar ou prejudicar, total ou parcialmente, a sua eficiência e funcionamento.

 

Em caso de utilização abusiva do Site, de fraude comprovada, de participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, de violação ou de não cumprimento de qualquer disposição prevista nos presentes Termos e Condições Gerais de Venda ou na legislação aplicável, a Monseo reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador ao Site e de tomar as providencias legais necessárias para defender os seus direitos.

 

O seu acesso do Utilizador ao Site poderá ser suspenso, parcial ou totalmente, a todo o tempo, em especial para a Monseo poder efetuar operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do Site. O acesso poderá ainda ser definitivamente cancelado se a Monseo decidir encerrar o Site.

 

A suspensão temporária ou definitiva do acesso não dá ao Utilizador ou Cliente o direito a receber nenhum tipo de compensação por eventuais prejuízos que possa sofrer em resultado da inacessibilidade.

 

14. Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo 

De acordo com a legislação portuguesa sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, a Monseo tem um dever de identificação e diligência sempre que participe em transações de valor igual ou superior a 15 000,00€, independentemente de a transação ser realizada através de uma única operação ou de várias operações aparentemente relacionadas entre si.

 

Esse dever de identificação e diligência exige que o Cliente preencha um formulário de identificação, antes de efetuada a transação. Por isso, se pretender fazer uma compra de valor superior ao montante acima indicado, deverá contactar a Monseo pelo e-mail info@monseo.com, para a marca poder dar cumprimento aos deveres legais.

 

15. Idioma, lei aplicável e jurisdição

O idioma em que o contrato será celebrado entre a Monseo e o Cliente é o português.

 

Os contratos celebrados pela Loja online segundo os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Isto não afeta os direitos que sejam reconhecidos ao Cliente pela lei aplicável.

 

Qualquer litígio relacionado com a utilização da Loja online ou com os contratos de compra de produtos através da Loja online será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais do domicílio do Cliente.

 

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que os consumidores portugueses e europeus têm de recorrer a entidades imparciais que os ajudam a resolver um conflito de consumo, de uma forma que é mais fácil, mais rápida e menos dispendiosa do que o recurso aos tribunais.

 

Sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, em caso de conflito de consumo, o Cliente consumidor que seja cidadão de um dos países da União Europeia pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

 

Em Portugal, o Cliente consumidor pode ainda recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo: 

- CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

- CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt)

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com)

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)

- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt)

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt)

- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt)

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (www.madeira.gov.pt/cacc/)

- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (https://arbitragem.autonoma.pt/)